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NOTA DE ESCLARECIMENTO - ESTAÇÃO RODOVIÁRIA

A Prefeitura Municipal de Mata vem a público prestar esclarecimentos sobre os inúmeros comentários surgidos nos últimos dias acerca do serviço de Estação Rodoviária de nosso Município, a fim de evitar a proliferação de informações inverídicas ou descabidas, bem como em atenção a garantia precípua de preservação do Interesse Público envolvido.

Neste contexto, é importante destacar que o serviço de Estação Rodoviária é gerido pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS, o qual possui competência para gerenciar, no Estado do Rio Grande do Sul, a integralidade de terminais rodoviários e eventuais concessões públicas de exploração de tais serviços.

Destarte, a concessão pública de exploração de tais serviços em nosso Município era desempenhada por empresa privada, proprietária das instalações da Estação Rodoviária, a qual, segundo informações repassadas pela Superintendência de Terminais Rodoviários do DAER/RS, desistiu de explorar o serviço público concedido ainda no ano de 2011.

Outrossim, após a comunicação da desistência por parte da empresa concessionária ao DAER/RS, o Município de Mata recebeu solicitação deste último para indicação de “ponto de parada” para embarque/desembarque de passageiros, até que se defina novo local, oportunidade que restou indicado o local onde hoje encontra-se acontecendo os embarques/desembarques.

Com efeito, sublinha-se que o Poder Público Municipal não possui competência legal para gerenciar, subvencionar e/ou administrar tal serviço público, sendo que eventual responsabilidade pela transferência de local cabe única e exclusivamente ao até então detentor da concessão pública e ao DAER/RS.

Por fim, vale ressaltar que a Prefeitura Municipal esta sempre a dispor da população para prestar qualquer esclarecimento eventualmente necessário.

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