NOTA OFICIAL – SITUAÇÃO DO HOSPITAL DE MATA
A Prefeitura Municipal de Mata vem a público manifestar sua profunda preocupação com a situação do Hospital de Caridade, que pode enfrentar dificuldades imediatas para o pagamento de funcionários e fornecedores. Esse cenário decorre da ausência de aprovação do Projeto de Lei que viabiliza o repasse de recursos essenciais à manutenção dos serviços hospitalares. Esta aprovação é requerida da Lei Orgânica Municipal.
Desde o início de
março, o Executivo encaminhou à Câmara de Vereadores o referido projeto, com o objetivo de complementar a legislação vigente e regularizar os repasses. Contudo, sucessivos pedidos de vista e a solicitação de audiência pública têm retardado a tramitação, impedindo a liberação dos recursos em tempo hábil. O projeto foi elaborado com base em experiências de outros municípios e em orientação do Tribunal de Contas do Estado, que recomendou a inclusão de um plano de trabalho, o qual já consta na proposta enviada. Todo o processo foi conduzido com total transparência e responsabilidade, dentro dos parâmetros legais.
É importante destacar que o valor a ser repassado permanece o mesmo dos últimos meses. Entretanto, desde 2013, o Hospital de Caridade de Mata não é mais reconhecido como entidade filantrópica. Isso impede, por força da Lei Municipal nº 1.859/21, que o Município realize pagamentos diretos, uma vez que a norma só autoriza repasses a entidades sem fins lucrativos.
Ciente da urgência e da gravidade da situação, a Prefeitura reitera seu apelo para que a Câmara de Vereadores priorize a votação do projeto. A postergação da decisão pode causar prejuízos concretos: atraso nos salários dos profissionais da saúde, desabastecimento de insumos e comprometimento direto no atendimento à população.
A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade, e informa que já está adotando medidas jurídicas para assegurar que os recursos permaneçam reservados e disponíveis, prontos para o repasse imediato assim que houver autorização legal.
Mais do que uma medida administrativa, trata-se de uma ação humanitária. Resolver essa situação é a prioridade absoluta da gestão. 25/03/25
Renovamos a Parceria com a Emater em Prol da Agricultura de Mata!
Durante o encontro, foi acertada a renovação do contrato entre a Prefeitura e a Emater por mais 12 meses, reafirmando nosso compromisso com o desenvolvimento rural e o apoio aos nossos produtores.
Destaques da Parceria:
Com esforço mútuo e trabalho conjunto, vamos levar mais qualidade, agilidade e resultados ao campo, fortalecendo nossa economia e melhorando a vida dos produtores e suas famílias.
PEDIDO DE MUDAS FRUTÍFERAS 2025!
Julho
Pedidos até: 07/07/25
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