A Prefeitura de Mata, em parceria com a Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), INFORMA que a Declaração Anual de Rebanho em 2024 terá prazo diferente dos últimos dois anos: iniciando em 15 de abril e terminando em 14 de junho. 

A Declaração Anual de Rebanho é obrigatória e conta com um formulário de identificação do produtor e características gerais da propriedade. Formulários específicos devem ser preenchidos para cada tipo de espécie animal que seja criada no estabelecimento, como equinos, suínos, bovinos, aves, peixes, entre outros. 

No formulário de caracterização da propriedade, há campos como situação fundiária, atividade principal desenvolvida na propriedade e somatória das áreas totais, em hectares, com explorações pecuárias. Já os formulários específicos sobre os animais têm questões sobre finalidade da criação, tipo de exploração, classificação da propriedade, tipo de manejo, entre outros.

Na manhã de hoje (08/03), a Prefeitura de Mata, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Saúde - SMS, recebeu confirmação da destinação de emenda parlamentar individual, de autoria Senador da República Luis Carlos Heinze, no valor de R$ 239.290,00 (duzentos e trinta e nove mil duzentos e noventa reais), para estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde, objetivando a aquisição de um VEÍCULO PICKUP CABINE DUPLA 4x4 (DIESEL).

O veículo a ser aquisicionado reforçará a frota da SMS, qualificando os servições prestados pela pasta.

A Prefeitura de Mata, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Desporto - SMED, foi selecionada para receber um ônibus escolar através do Novo PAC, do Governo Federal. 

A proposta foi encaminhada pela SMED no final do ano passado (2023), a fim de qualificar a frota escolar e suprir necessidades de transporte para o ensino municipal. 

NOVO PAC

O Novo PAC Seleções foi lançado no dia 27 de setembro de 2023 quando foram anunciados investimentos de R$ 65,4 bilhões para seleções de obras e empreendimentos com participação dos estados e municípios. O valor total destinado ao Novo PAC Seleções é de R$ 136 bilhões e a segunda etapa do programa deve ser lançada em 2025. O recurso está contemplado no investimento total do Novo PAC que é de R$ 1,7 trilhão.

No total, o programa compreende cinco eixos e 27 modalidades, executadas pelos Ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte, sob coordenação da Casa Civil da Presidência da República.