Na tarde de ontem (10/01) o Prefeito Municipal em exercício Maurício Taschetto assinou decreto que declara situação de emergência nas áreas do Município de Mata afetadas pelo evento adverso de estiagem.

O decreto de emergência possibilita ao município solicitar o apoio do Governo Federal e Estadual no atendimento às famílias atingidas da zona rural.

O documento leva em consideração a ausência de chuvas que vem ocasionando danos humano (falta de água), agropecuário e econômico, como, por exemplo, perdas de produtividade, atraso no início do ciclo produtivo e dificuldades na criação de animais.

Um levantamento da EMATER/RS-Ascar diz que a estimativa de perdas na produtividade para a safra 2021/2022 das culturas é: soja (-20%), milho grão (-60%), milho silagem (-60%), fruticultura (-20%).

Ainda segundo o relatório elaborado pela EMATER/RS-Ascar, o prejuízo financeiro até o dia 07/01/2022 já ultrapassava R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), situação que pode se agravar ainda mais nas próximas semanas se persistir a falta de chuvas.

O decreto tem validade de 180 dias e está disponível no link a seguir: Decreto Municipal nº 1.899/2022 - Decreta Situação de Emergência Estiagem

A Secretaria Municipal da Fazenda, por meio da Coordenadoria de Tributação, INFORMA aos munícipes que a partir de 10/01/2022 estará disponível para retirada as guias de pagamento dos impostos e taxas do exercício 2022.

Modalidades de pagamento:

IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO:

• Pagamento em cota única vencimento em 25/02/2022, com desconto de 6%;
• Pagamento em cota única vencimento 25/03/2022, sem desconto;
• Pagamento parcelado, em até 8 parcelas mensais, vencíveis em 14/02, 14/03, 14/04, 14/05, 14/06, 14/07, 14/08, 14/09.

ISS E TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VISTORIA:

• Pagamento em cota única vencimento em 25/02/2022, com desconto de 6%;
• Pagamento em cota única vencimento 25/03/2022, sem desconto;
• Pagamento parcelado, em até 3 parcelas mensais e consecutivas, vencíveis em 14/02, 14/03, 14/04.

TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA:

Será cobrada, simultaneamente, com Ato Administrativo de controle de Vigilância Sanitária, podendo ser parcelada em até 3 parcelas mensais e sucessivas, sendo a segunda e a terceira com vencimento de 30 e 60 dias, respectivamente.

ACRÉSCIMOS LEGAIS:

A falta de pagamento dos tributos e taxas até os vencimentos estipulados implicará na incidência de multa de mora calculada à taxa 0,25% por dia de atraso, até o máximo de 12%, mais juros de 1% ao mês.

INSCRIÇÕES EM DÍVIDA ATIVA:

Ao encerrar o exercício financeiro de 2021, os tributos não pagos no referido exercício serão inscritos em dívida ativa, na forma dos artigos 121, 122 e 123 e seus respectivos parágrafos únicos e incisos da Lei Municipal nº 895/2002.

GUIAS DE RECOLHIMENTO:

As guias de recolhimento para pagamento dos Tributos e Taxas Municipais para o exercício de 2022, deverão ser retiradas pelo contribuinte junto a Coordenadoria de Tributação, a contar de 10/01/2022, no prédio da Prefeitura Municipal.

O atendimento aos contribuintes será de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, no setor de tributos.

O Município dá mais um passo em direção à execução da obra de construção de Centro Cultural no Jardim Paleobotânico, cuja obra está orçada em R$ 402.146,64, com recursos próprios do caixa do Município e do Ministério do Turismo (via emenda parlamentar do Deputado Márcio Biolchi) – Contrato de Repasse MTUR nº 903392/2020.

A licitação para contratação de empresa interessada já está com o edital publicado. Trata-se da Tomada de Preços 01/2022. A abertura dos envelopes de habilitação e o recebimento de propostas financeiras estão marcados para o dia 21 de janeiro de 2022, às 9h, no Setor de Licitações, na sede da Prefeitura de Mata, localizada na Rua do Comércio, nº 495.

Os licitantes interessados deverão realizar visita técnica ao local da obra, devendo a referida visita ser agendada com antecedência com a Secretaria Municipal de Planejamento, Captação de Recursos e Meio Ambiente e/ ou Setor de Engenharia, no período de 05/01/2022 a 18/01/2022, pelo telefone: (55) 3259-1122, no horário das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min.

A licitação será do tipo menor preço global e com regime de execução de empreitada por preço global. O prazo de conclusão da obra é de 06 meses. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail <Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; ou pelo telefone (55) 3259-1122, das 08h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.

A área total a ser construída é de 182,75m² e contará com ambiente de sala de exposições, sanitário masculino e feminino, além de um sanitário PNE, em cumprimento aos requisitos de acessibilidade.

Informações detalhadas poderão ser obtidas na íntegra mediante consulta ao edital e projetos no link a seguir: Tomada de Preços nº 001/2022

Foi publicado no dia de ontem (05/01) edital de processo licitatório para perfuração de 03 (três) poços artesianos em comunidades do interior do município, visando dar continuidade a expansão do abastecimento de água aos produtores rurais.

Nesta etapa, serão perfurados poços artesianos nas Localidades de BOA ESPERANÇA, SÃO JOSÉ e SÃO XAVIER.

A licitação para contratação de empresa especializada será realizada na modalidade de Pregão Eletrônico e está marcada para o dia 19 de janeiro de 2022, às 08h31min, no site Portal de Compras Públicas.

A licitação será do tipo menor preço global. O prazo de conclusão das perfurações e instalações dos poços é de 60 (sessenta) dias após a emissão da Ordem de Início dos Serviços. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail <Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; ou pelo telefone (55) 3259-1122, das 08h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Segundo o Prefeito Municipal em exercício, Mauricio Taschetto: “A perfuração de poços artesianos no interior de nosso município é uma das prioridades da atual gestão, ação que garante mais saúde e melhor qualidade de vida às famílias das localidades”.

Informações detalhadas poderão ser obtidas mediante consulta ao edital no link a seguir: Edital Pregão Eletrônico nº 01/2022 - Perfuração de 03 (três) poços artesianos